Hoje vou deixar um material de suma importância para a sua aprovação. A lei 8.080 "despenca" em todos os concursos da área da saúde, sendo que conhecer profundamente a legislação e resolver o máximo de questões pode ser o diferencial na sua aprovação.
Vou dividir o post em duas vezes pois serão muitas questões apresentadas.
1. De acordo com a Lei nº 8080/90, analise as proposições abaixo.
I- a saúde tem como
fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de
saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II- o dever do Estado de
garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e
assistencialistas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos
e no estabelecimento de condições que assegurem acesso da população carente às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- Não é permitida a
participação da iniciativa privada no SUS.
É correto o que se afirma
em:
a) I e II apenas b) II
apenas c) I apenas d) III apenas e) I, II e III
Resolução: O § 1º do art. 2º da lei
nº 8080/90 diz que é dever do estado garantir a saúde através da formulação e
execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos (...) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário
às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação... etc. (o termo correto, portanto, seria “sociais” e não “assistencialistas” e o acesso às ações e
aos serviços é “universal e igualitário” e não assegurado exclusivamente a “população carente” como traz a proposição
II).
O § 2º do art. 4º afirma que a iniciativa privada poderá
participar do sistema único de saúde - SUS, em caráter complementar, logo a
propoposição III está incorreta, pois afirma o inverso.
Resposta letra C
2. De acordo com a Lei nº. 8080/90, são objetivos do Sistema Único de
Saúde:
I. execução de ações de
merenda escolar e do Programa Bolsa Família.
II. identificação e
divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. execução de ações de
vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador;
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está(ão) correta(s) apenas
a(s) afirmativa(s)
A) I, II B) II, III C) III
D) I E) I, III
Resolução: Apenas as proposições II
e III estão corretas de acordo com o inciso I art. 5º e o inciso I do art. 6º.
A proposição I está incorreta pois não é objetivo do SUS a “execução de ações de merenda escolar e do Programa
Bolsa Família.”
Resposta letra B.
3. Acerca dos objetivos e atribuições do SUS, de acordo com a Lei
nº8.080/90, analise.
I. Identificar e divulgar
os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Executar ações de
assistência terapêutica integral.
III. Fiscalizar e
inspecionar alimentos e bebidas para consumo humano.
Está(ão) correta(s) apenas
a(s) afirmativa(s):
A) I B) II C) I, II D) II,
III E) I, II, III
Resolução: Todas as proposições
apresentadas estão corretas como pode-se observar no inciso I do art. 5º (I),
no inciso I do art. 6º (II) e no inciso VIII do art. 6º (III) desta lei.
Resposta letra E.
4. “Entende-se por
____________ um conjunto de ações capaz de _________, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas __________ decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde.” (Lei nº 8.080/90 – art. 6º, 1º§)
Assinale a alternativa que
completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A) assistência à saúde /
analisar / sanitários
B) vigilância
epidemiológica / controlar / agravados
C) vigilância sanitária /
eliminar / sanitários
D) vigilância sanitária /
controlar / imunobiológicos
E) vigilância
epidemiológica / eliminar / sociais
Resolução: Conforme o § 1º do art.
6º os termos que completam a afirmativa do enunciado são: “vigilância
sanitaria”, “eliminar” e “sanitários”.
Resposta letra C.
5. Analise as
alternativas abaixo que discorrem sobre a abrangência da saúde do trabalhador
nos termos da Lei 8080/1990:
I. Assistência ao
trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional
e do trabalho.
II. Participação, no âmbito
da competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e
agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Revisão periódica da
listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua
elaboração a colaboração das entidades sindicais.
IV. Avaliação do impacto que
as tecnologias provocam à saúde.
Está(ão) correta(s)
apenas a(s) alternativa(s):
A) I e II B) III e IV C)
I, III e IV D) I, II, III e IV E) II, III e IV
Resolução: Todas as proposições
estão corretas, como pode-se observar nos incisos I, II, IV e VII do art. 6º, §
3º.
Resposta letra D.
6. Analise alguns
princípios do SUS estabelecidos em Lei Federal:
I. Universalidade de acesso
aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de
assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis decomplexidade do sistema.
III. Igualdade de assistência à
saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. Participação da
comunidade.
Estão corretos apenas os
itens:
A) I, II, III B) II, III,
IV C) I, II, III, IV D) I, III, IV
Resolução: Todas as proposições
estão corretas, como se pode observar nos incisos I,II,IV e VIII do art. 7º.
Resposta letra C
7. A Lei Orgânica da
Saúde, em seu capítulo III, prevê que:
a) O SUS, no nível
municipal, poderá organizar-se em distritos para integrar e articular recursos
visando à cobertura total.
b) A direção do SUS, no
âmbito da União, será exercida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
c) A direção do SUS, na
esfera estadual, de acordo com a Constituição Federal será exercida pela
Secretaria Estadual de Saúde, excluindo-se o Distrito Federal.
d) As comissões
intersetoriais integradas por entidades representativas da sociedade civil
serão criadas no nível estadual.
e) As ações executadas
pelo SUS serão organizadas de forma regionalizada, em níveis de complexidade
decrescente.
Resolução: Conforme § 2º do art. 10º:
o sistema único de saúde, no nível municipal, poderá organizer-se em distritos
de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a
cobertura total das ações de saúde.
Resposta
letra A
8. “Aplica-se aos consórcios
administrativos intermunicipais o princípio da _______________ e os respectivos
atos constitutivos disporão sobre sua observância.” (§1º artigo 10, Lei
nº.8080/1990)
Para completar o parágrafo
citado de acordo com a Lei Federal nº. 8080/1990, deve-se marcar como correta a
alternativa:
A) isonomia B) direção
conjunta C) direção única D) hierarquia E) assistência
Resolução: De acordo com o §1º
desta lei, o termo que completa a afirmação é “direção única”.
Resposta letra C.
9. Nos termos da lei
8.080/90 - a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, entre outras, EXCETO:
a) alimentação e nutrição
b) saneamento e meio ambiente
c) cuidados com a família
d) saúde do trabalhador
Resolução: De acordo com o art. 13º
“cuidados com a família” não faz parte das atividades a cargo das comissões
intersetoriais.
Resposta letra C.
10. De acordo, com a Lei
8.080/90 - serão criadas ___________ de âmbito nacional, subordinadas ao
Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e
por entidades representativas da sociedade civil, com a finalidade de articular
políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas
não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
a) comissões intersetoriais b)
conselhos de saúde c) conselhos especiais d) comissões
setorizadas
Resolução: O termo que completa a
afirmativa é “comissões intersetoriais”, como se pode observar no art. 12º.
Resposta letra A
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